O governo do Estado lançará nesta sexta-feira, 29, em Santana do Livramento, o Programa Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas. Desenvolvida pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), a iniciativa busca explorar a demanda por bens e serviços do Estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas. O programa também visa ampliar o acesso ao mercado de compras públicas.
Junto com o programa, serão realizados os dois primeiros pregões eletrônicos presenciais para compra de pão e leite de micro e pequenas empresas. A proposta de interiorizar os procedimentos licitatórios, na compra de itens de alimentação para diferentes órgãos estaduais, permite à SARH, através da Central de Compras do Estado, ser indutora de políticas de desenvolvimento econômico regional, contribuindo diretamente para a distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, que participará do evento em Livramento, qualifica como fundamental para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas esta ação do governo estadual. "Como a parcela das MPEs que consegue fazer negócios com o setor público, um dos grandes contratantes de bens e serviços do país, ainda é pequena, vejo nesta iniciativa um fator estimulante para o crescimento dos seus negócios", avalia. O dirigente lembra que, atualmente, "os governos federal, estaduais e municipais representam apenas 4% do faturamento das pequenas empresas no Brasil, e há espaço para crescimento dos negócios".
O Programa Compras Públicas para Micro e Pequena empresa irá elevar estes índices no Rio Grande do Sul. Hoje, o Estado compra em torno de R$ 2 bilhões ao ano e apenas um pequeno percentual é adquirido de MPEs. "Com a implementação da Lei 13.706, esse percentual poderá chegar à casa dos 25%, algo em torno de R$ 500 milhões", assinala Koch. Ele lembra que o governo gederal, antes da regulamentação do capítulo de compras da Lei Geral das MPEs, comprava em torno de R$ 2,4 bilhões das pequenas empresas, número que saltou para R$ 15,9 bilhões em 2010.