A prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta sexta-feira, 19, o novo edital do transporte coletivo por ônibus. O extrato foi publicado no Diário Oficial e permite a participação de empresas e consórcios estrangeiros. Entre as exigências para a qualificação do serviço está a obrigatoriedade de GPS em toda a frota e a implantação gradativa de ar condicionado em todos os veículos. Seguindo os critérios do primeiro edital, o documento não prevê indenização para as empresas que atualmente operam o sistema.
A íntegra do documento estará disponível aos interessados a partir de segunda-feira, 22, no site da Secretaria Municipal da Fazenda ( www.portoalegre.rs.gov.br/smf) e, em inglês, nos sites do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU). "Essa é a grande novidade: estamos abrindo para que empresas de outros países apresentem propostas para o transporte coletivo de Porto Alegre", disse o prefeito José Fortunati. "Estou confiante no sucesso dessa licitação, que vai ampliar e qualificar o serviço na Capital, com foco na menor tarifa possível para o usuário." Ele lembrou que esta é a primeira licitação na história do transporte coletivo de Porto Alegre, desde 1920, quando foi autorizada a operação de ônibus na cidade.
O novo edital mantém o posicionamento da prefeitura de não indenizar as empresas que operam o sistema hoje, sustentado nas avaliações jurídicas da Procuradoria-Geral do Município e da equipe técnica da EPTC. O prefeito enfatizou que toda a elaboração do documento teve o acompanhamento e a participação efetiva, com encontros técnicos, do Tribunal de Contas (TCE-RS), além de reuniões com representantes do Ministério Público (MP-RS) e do Ministério Público de Contas.
Atualmente, o sistema conta com 1.703 ônibus, 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris. A principal novidade do novo edital é a possibilidade da participação de empresas estrangeiras no certame, requisito que não constava no primeiro documento. Os principais itens de qualificação do serviço, como ar-condicionado, acessibilidade universal, quatro passageiros por metro quadrado em pé no interior dos veículos, monitoramento total e aumento da frota, entre outros, permanecem como exigência na nova licitação.
A companhia Carris não entrará no certame, que está divido em três bacias operacionais (Norte, Leste e Sul). Para cada uma, poderá ser apresentada mais de uma proposta, vencendo o concorrente que oferecer a menor tarifa por bacia. A atual configuração das linhas da Capital, que possui atendimento em toda a cidade, não será alterada, até o início das operações do sistema BRT. Foi estabelecido o prazo de 60 dias para a apresentação das propostas. No dia 24 de novembro, às 14h, serão recebidos os documentos dos interessados na sede da EPTC.