O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para as eleições deste ano. A regulamentação deriva da minirreforma eleitoral determinada pela Lei 11.300/06, aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a nova lei eleitoral até as produtoras de cinema devem retirar o logo "Brasil, um país de todos" dos créditos dos filmes com apoio federal, para não caracterizar propaganda ilegal.

O TSE definiu ainda três instruções que alteram as normas em vigor. Entre as novidades está a permissão solicitada pelo PT, para que seja possível a distribuição de "bottons", como exceção à vedação a que se distribua brindes como camisetas e utensílios aos eleitores.

Fica proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, com a apresentação, remunerada ou não, de artistas em comícios e reuniões eleitorais.