Memes, alusões a marcas e a personagens conhecidos do público, além de posts patrocinados podem reservar surpresas na publicidade em redes sociais. Para falar sobre o assunto, o Grupo de Produção trouxe à Semana ARP da Comunicação o advogado e mestre em direitos intelectuais Lucas Ferrari. Segundo o palestrante, identificação, vinculação, veracidade, não abusividade e transparência são aspectos que devem ser observados em anúncios, seja em meio físico ou digital.

O desenvolvimento de negócios na era digital tem relação direta com o Legislativo, no entanto, a maior parte da regulamentação é feita por leis anteriores ao Marco Civil da Internet, como é o caso do Direito do Consumidor. Com foco direto sobre a publicidade, há o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

"Tanto o Conar como o Código de Defesa do Consumidor exigem que anúncios sejam facilmente identificáveis, mas, na prática, não é o que acontece", comentou, ao trazer como exemplo um post da blogueira e influenciadora digital Gabriela Pugliesi. Algumas saídas para casos como esse seriam o uso da palavra publicidade em caixa alta ou hashtags como #publi #publipost #publicidade, que, empregadas de forma clara, evitam a possibilidade de configurar publicidade velada.

Lucas ainda abordou o Direito de Terceiros, lembrando que os titulares de marcas detêm o direito de uso e também de zelar pela integridade material ou reputação. "(O perfil) Gina Indelicada poderia ter efeito negativo se o proprietário da marca se sentisse ofendido pelo uso. No Direito de Terceiros, precisa-se de autorização para uso", relatou. Também esclareceu sobre o Direito Autoral, o qual protege as peças publicitárias, mesmo que sem registro.