Na próxima semana, será realizada audiência pública sobre projeto de iniciativa popular para novo marco regulatório das telecomunicações do Brasil. O encontro, coordenado pelo deputado Aldacir Oliboni (PT), está marcado para o dia 10, a partir das 9h40, na sala Salzano Vieira da Cunha, da Assembleia Legislativa. O debate ocorrerá no âmbito da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, para discutir sobre a proposta de lei que foi construída a partir das discussões da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e que tem mais de 30 movimentos sociais subscritos.
Para que seja possível chegar ao Congresso Nacional como proposta de iniciativa popular, o projeto de lei deve obter, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas. A iniciativa de mobilização no País é do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que apoia a realização da audiência, através de seu Comitê Estadual. O objetivo do projeto é atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, que completa 51 anos. Com base na definição de liberdade de expressão, registrada na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal, a proposta busca contemplar as mudanças das últimas cinco décadas no Brasil. A ideia é pontuar aspectos como a superação da ditadura militar, o restabelecimento da democracia, a revolução tecnológica em curso, as mudanças sociais, políticas e econômicas, entre outros.
O projeto de lei está estruturado em 20 diretrizes fundamentais. A versão integral da proposta e materiais para divulgação podem ser acessados no site www.paraexpressaraliberdade.org.