Entidades condenam censura ao jornal O Estado de S.Paulo

"É um ato que desrespeita o Estado democrático de Direito", diz presidente da Fenaj

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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão entre as entidades que condenaram a censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Dácio Vieira. Ele proibiu o Estadão de veicular informações sobre a "Operação Boi Barrica", da Polícia Federal (PF). A ação corre em segredo de Justiça e investiga possíveis irregularidades de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As entidades são unânimes ao considerar que, ao vetar a publicação de informações de conhecimento público, o Tribunal recorre à prática de censura contra os veículos de comunicação do país.
"Vejo como uma censura prévia e inaceitável. Um ato que desrespeita o Estado democrático de Direito", disse Sérgio Murillo, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), em entrevista a Thiago Rosa, do Portal Imprensa. Para Murillo, mesmo após a extinção da Lei de Imprensa - decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de abril último - as ações do setor devem ser regidas pela Constituição Federal, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intervir na decisão "inconstitucional".
Na avaliação da OAB, as ações de restrição à imprensa devem ser vistas com cautela, pois significam censura. "Qualquer restrição ao trabalho da mídia faz florescer uma ideia de censura, inconcebível, inaceitável", disse Luiz Flávio Borges D?Urso, presidente da seccional São Paulo da Odem dos Advogados, ressaltando o caráter informativo dos jornais. "Precisamos repudiar qualquer iniciativa que venha limitar essa atuação importante da imprensa, que ajuda a preservar as instituições democráticas do país".
Após ter pedido negado na Justiça Federal, o advogado de Fernando Sarney, Eduardo Ferrão, entrou com uma ação inibitória na Justiça do Distrito Federal. O requerimento foi negado na primeira instância do TJ-DF. Na ocasião, o juiz entendeu que a proibição seria uma afronta à liberdade de imprensa e também que o conteúdo da operação já havia se tornado público. Ferrão recorreu, então, à segunda instância, na qual obteve a decisão favorável a Sarney. Para o advogado, "não se trata de censura". "A operação está sob segredo de Justiça, e divulgar seu conteúdo é crime. Foi o que o desembargador disse", defendeu-se.
A "Operação Boi Barrica", iniciada em 2007, investiga possível caixa dois na campanha de Roseana Sarney nas eleições ao governo do Maranhão, em 2006. Uma investigação realizada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentação atípica de R$ 3,5 milhões realizados por Fernando e empresas da família na véspera do pleito. Fernando Sarney foi indiciado por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular e lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

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