A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) prepara a campanha pela aprovação do Projeto de Lei 3.232/92, que atualiza a Lei de Imprensa no país. Há quase dez anos aguardando a inclusão na pauta da Câmara dos Deputados, o substitutivo foi referendado pelos jornalistas no 32º Congresso Nacional da categoria, realizado em julho deste ano, em Ouro Preto (MG).

O PL 3.232/92 está pronto para votação desde agosto de 1997, quando foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ele propõe a revogação da atual Lei de Lmprensa (Lei 5.250/67), considerada um "entulho da ditadura". Dentro da resolução aprovada no Congresso de Ouro Preto, a Fenaj defende a aprovação imediata do substitutivo Vilmar Rocha "com a convicção de que será uma conquista importante para a sociedade e para a autonomia de trabalho dos jornalistas".

Entre os dispositivos do projeto que são considerados avanços constam a agilização do Direito de Resposta, a pluralidade de versões em matéria controversa, o direito do jornalista não assinar uma matéria que tenha sofrido modificações na edição e a responsabilização dos veículos de comunicação em casos de infrações.

Segundo o presidente da Federação, Sérgio Murillo, a Fenaj aguardará até o início da nova legislatura na Câmara e Senado, para desenvolver articulações pela aprovação da matéria: "Não podemos mais continuar com a vigência de uma lei que já está ultrapassada e que não atende aos interesses da categoria e da sociedade, que precisa ter seus direitos preservados", defende.