A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) realizou a pesquisa "Mapa do Acesso" sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil. O estudo concluiu que, de 125 órgãos públicos estaduais nos três poderes questionados (Legislativo, Executivo e Judiciário), somente 3,6% repassaram as informações. "Isso mostra que há muito pouca transparência nos órgãos consultados. A maioria absoluta se recusou a ceder as informações", analisou Ana Estela de Sousa Pinto, uma das coordenadoras da pesquisa.

O Mapa foi realizado por um grupo de 42 voluntários em 24 estados e no Distrito Federal. Eles entraram em contato com instituições requisitando dados como diárias pagas pelo Poder Executivo ou valor mensal da diária de magistrados. A elaboração do "Mapa do Acesso" foi dividida em três fases: pedido simples por telefone ou e-mail; pedido protocolado ou carta registrada, citando a Constituição; e ofício formal em nome da Abraji. Ao final da primeira fase, 1,6% dos órgãos cedeu as informações completas e 22% repassaram de forma parcial. Na segunda, 1,2% passou os dados completos, e 6,8%, de forma parcial. A última fase ainda está em andamento No total, apenas 3,6% dos órgãos cederam completamente as informações públicas, e 22% o fizeram de forma incompleta.

Todas as instituições que cederam completamente as informações estão localizadas nas Regiões Norte e Nordeste, sendo que o Amazonas foi o estado que mais dados forneceu. No Paraná e no Rio Grande do Sul, os estados participantes do Sul, nenhum dos órgãos consultados repassou qualquer informação. Na divisão por órgãos, os mais inacessíveis são gabinete dos governadores, que forneceram somente 8,3% dos dados solicitados, e o Poder Judiciário, com 12,5%. As instituições que mais repassaram informações foram as secretarias de Justiça, com 58,3% das informações cedidas, mesmo que parcialmente.

As assessorias dos órgãos justificaram suas posições: 52,33% dos casos em que não houve acesso às informações integrais, a razão não foi explicitada. Em 19,77% das instituições, os dados estavam indisponíveis ou cedê-los provocaria prejuízos ao trabalho cotidiano do órgão. Em 11,63% dos casos, a pauta foi questionada. Para 5,81% dos órgãos, as informações são estratégicas. Entre os que citaram legislação restritiva, estão 4,65%. E somente um órgão alegou problemas técnicos. "Não há uma legislação clara que obrigue as instituições publicadas a cederem os dados, e esta é uma das lutas da Abraji", explica Ana Estela.

A previsão da Associação é que o Mapa do Acesso deve se tornar um estudo anual. Ele será divulgado em breve no site www.abraji.org.br.