O Dia, O Globo e JB são condenados por cartel

Cade sentenciou que empresas responsáveis pelos jornais devem pagar multa

Cinco meses após o julgamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nota na edição desta terça-feira, 9, do jornal O Globo, comunicando que condenou as empresas responsáveis pelos jornais O Dia, O Globo e Jornal do Brasil, além do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro. Os jornais foram acusados por infração à ordem econômica, ao efetuar acordo para aumentarem juntos o preço de capa, em 6 de março de 1999, com o mesmo percentual de 20%. O Cade acatou a representação formulada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) e sentenciou que cada empresa deverá pagar multa de 1% sobre o faturamento bruto referente àquele ano.


As empresas deverão apresentar à Comissão de Acompanhamento das Decisões do Cade, no prazo de 15 dias, os valores de seus respectivos faturamentos relativos ao exercício de 1999, para efeito de liquidação do valor da condenação, sob pena de multa diária de R$ 5.320,50. No caso de continuidade da prática condenada ou de outra que configure infração à ordem econômica, as empresas também deverão pagar R$ 5.320,50. O cumprimento das determinações deve ser comunicado ao Cade em 60 dias, a partir da publicação do comunicado.

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