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Justiça nega ação de filho de Lula contra Veja

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve negado pela Justiça seu pedido de indenização contra a revista Veja. A decisão, tomada no dia 30/11, é da juíza Luciana Novakoski de Oliveira, e dela ainda cabe recurso. O motivo do processo é a edição número 1.979 da revista, de 25/10/2006, que publicou a reportagem "O Ronaldinho de Lula", sobre a vida profissional do empresário. Além das oito páginas internas, a matéria foi destaque na capa, com uma foto de Fábio. Além de ter o pedido negado, ele terá que arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 20 mil.

O filho do presidente alega que as informações da matéria são inverídicas e a sua imagem foi utilizada sem permissão. Por sua vez, a revista defende que os dados apresentados são reais e que o caso é de interesse público, sendo investigado pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Ministério Público. Sobre o uso da imagem, a revista afirma ser desnecessário o consentimento de Fábio por ele ser uma pessoa pública. A juíza acatou os argumentos apresentados pela revista e destacou na sentença: "Cabe, nesse passo, a pergunta: a ré cometeu algum abuso, no que diz respeito ao conteúdo da reportagem? A resposta é negativa. Havia interesse público na reportagem? Evidente que sim".

De acordo com a magistrada, mesmo que exista alguma informação que não possa ser comprovada, "não implica abuso da ré". "É natural que o repórter tenha dificuldade na colheita dos fatos. Natural, também, por consequência, que alguma informação não coincida exatamente com a realidade ou, ainda que coincida, não venha a ser comprovada. Esse, no entanto, é o preço a se pagar por uma imprensa livre e que tenha a coragem de noticiar algo desabonador em relação a pessoas ligadas ao poder", afirmou.

A juíza também se pronunciou sobre a analogia entre Fábio e o jogador de futebol Ronaldinho, utilizada no título da reportagem. "Absolutamente apropriada, portanto, a chamada da reportagem, uma vez que se sabe que, dentre outros fatores, a criatividade jornalística é responsável pela boa venda dos exemplares e a ré, como qualquer empresa, visa ao lucro".
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