A consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a regulamentação da neutralidade da rede, prevista no Marco Civil da Internet, foi dominada por questões como acessos gratuitos. Segundo analisou o site Convergência Digital, o tema foi mencionado até mesmo em contribuições que não tratavam sobre modelos de negócios.
Disseminados em diversos países, os planos de acessos gratuitos geralmente contam com patrocinadores como Facebook e Google e operadoras móveis. No Brasil, entidades criticaram a presidente Dilma Rousseff pelas tratativas com o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, pelo projeto Internet.org, que leva sinal banda larga a localidades distantes ou com poucos recursos.
As empresas de telecomunicações defendem que os planos de acesso gratuito ou patrocinados sejam liberados. Contribuições de companhias como Claro, Vivo, Tim e Sky, além de seus sindicatos empresariais e empresas de tecnologia como Ericsson e Qualcomm afirmam que esse tipo de plano não fere a neutralidade e, portanto, não há por que ser considerado como uma violação a ela.
Para a Claro, ofertas que não cobram do usuário o acesso a algumas aplicações, conteúdos e serviços não violam a neutralidade. "Se o usuário contratou um plano de acesso à Internet com uma determinada franquia e se algumas aplicações não geram débitos aos créditos contratados, neste caso não há nenhuma relação entre a prática da não cobrança com o conceito de neutralidade de rede, pois nenhum privilégio de tráfego é dado aos pacotes direcionados ou recebidos referentes à referida aplicação", defende a operadora.
As críticas ao "acesso gratuito" na consulta da Anatel foram lideradas por pessoas, não organizações, que enviaram suas sugestões. Elas sustentam que "o indivíduo fica preso ao conteúdo patrocinado e a ele resume a sua experiência na internet. Isso leva à equivocada sensação de que a população está tendo acesso à internet, quando, na verdade, apenas o número de isolados na ilha do Facebook é crescente", como diz uma das contribuições.
Veículos de internet, como o UOL, do grupo Folha, também colaboraram. "Tratar o acesso a determinados conteúdos de forma mais vantajosa que outros se enquadra igualmente no proibitivo de tratamento não isonômico, e, como se não bastasse, resulta num bloqueio velado, pela via econômica, algo mortal ao conceito de isonomia e de não distinção entre pacotes", afirma o portal.