Versão da hora

Ministro do TSE defende uso "desembaraçado" da internet em 2010

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou sites de jornais impressos para publicarem opinião sobre os candidatos, e partidos políticos a fazerem propaganda eleitoral em seus sites, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu o uso "desembaraçado" da internet para fins de propaganda política nas próximas eleições, em 2010. Ele afirmou que a legislação eleitoral terá que ser mudada, "seja pela via legislativa, seja pela declaração de inconstitucionalidade das restrições".


Na semana passada, o TSE decidiu alterar a Resolução 22.718 para permitir que sites de jornais divulguem informações sobre candidatos. Na verdade, o Tribunal negou mandado de segurança apresentado pelo jornal Estado de S. Paulo e pela Agência Estado, mas Ayres Britto propôs a alteração com o objetivo de tornar a resolução mais clara. 


O Estadão e a AE questionavam as restrições impostas no artigo 21 da resolução eleitoral, proibindo a veiculação de opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação. (Com informações da Folha de S. Paulo.)

Comentários