Votação do Marco Civil da Internet fica para 2014

Falta de consenso deve levar a retirada do pedido de urgência sobre o projeto, liberando a pauta da Câmara de Deputados

O projeto que institui o Marco Civil da Internet deve ir a plenário na Câmara de Deputados apenas em 2014. Após três semanas na fila de votação, o governo desistiu de aprovar o texto neste ano, por falta de consenso. A intenção é, com mais tempo, alinhar um acordo na base aliada para resolver o impasse no início do próximo ano. Conforme a Folha de S.Paulo, o projeto, que segue como prioridade na Casa, deve ter retirado o pedido de urgência para análise, liberando a pauta de votação, que está trancada desde outubro.
No momento, o principal entrave para a votação diz respeito ao conceito de neutralidade da rede, razão de discordância entre as lideranças de partidos aliados ao governo. O termo refere-se ao acesso a todos os sites, utilizando a mesma velocidade, o que elimina a venda de pacotes específicos. As operadoras de telecomunicação argumentam que a medida irá aumentar o preço dos pacotes, além de afetar a qualidade do serviço.
Como alternativa à questão, o governo avalia a possibilidade de permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleça um decreto para tratar dos temas mais polêmicos, no qual abordaria interesses do governo e das teles.

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