Na última semana, o Conselho Nacional do Ministério Público, representado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp/CNMP), se reuniu com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) a fim de debater e estudar ações que coíbam a impunidade a crimes praticados contra jornalistas. Na ocasião, representantes dos órgãos também falaram sobre liberdade de expressão e segurança dos profissionais de comunicação.

A proposta tenta assegurar que a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) seja notificada sobre o andamento dos processos. Há, também, uma sugestão de que o Ministério Público, dentro do prazo de 90 dias, possa solicitar abertura e a conclusão da investigação dentro deste período.

O promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, membro auxiliar do Conselho, lembrou que os crimes praticados contra a imprensa são crimes que ferem a liberdade de expressão e vão contra a democracia. Dentre as propostas apresentadas ao combate a esta impunidade, está a criação de um tipo penal para os crimes cometidos contra a vida de comunicadores, bem como a parceria com a representação da Unesco no Brasil.

Sobre este tema, a Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou um estudo em novembro de 2018 no qual manifestava sua preocupação pela ausência de punição aos responsáveis por crimes contra jornalistas no País. O levantamento se baseia em números apresentados pelo Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ), no qual o Brasil ocupa a 10ª posição no ranking mundial de impunidade a este tipo de crime, tendo sido registrado pela organização mundial 17 assassinatos de comunicadores nos últimos 10 anos sem que ninguém tenha sido sentenciado pelos crimes.

A Abert publicará em fevereiro deste ano o seu estudo anual sobre infrações à liberdade de expressão praticadas em território nacional. Este levantamento engloba casos de assassinatos, agressões e ameaças contra profissionais e veículos de comunicação.