Uma nova regulamentação define que as direções das escolas municipais de Porto Alegre estão proibidas de receber jornalistas sem autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação (Smed). De acordo com o autor do ofício, o secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, a medida é motivada por constrangimentos causados por equipes de TV que teriam feito filmagens de alunos sem autorização das direções das escolas. 

O ofício, publicado em maio, define que "a entrada de equipes de veículos de comunicação nas dependências das escolas da Rede Municipal de Ensino está condicionada à autorização prévia, por escrito, da Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação". O documento diz ainda que, se equipes de jornalismo aparecerem nas instituições sem aviso prévio, a direção deve comunicar imediatamente a Smed para orientações.

Antes da regulamentação, as escolas tinham autonomia para receber veículos de imprensa, sem necessidade de autorização da administração municipal para entrar nos espaços escolares, fazer entrevistas e registrar imagens. Segundo informações do Sindicato dos Professores - Cpers para Coletiva.net, a nova regulamentação não afetará as escolas estaduais, que seguem tendo poder de decisão nesta questão. Conforme a União dos Dirigentes Municipais de Educação, é desconhecida situação semelhante em outras cidades gaúchas.

O secretário afirma que a mudança se deve à necessidade de garantir a segurança dos alunos. "A nossa intenção não é restringir, mas proteger as crianças e os diretores, garantir a segurança dentro das escolas e evitar constrangimentos." A reportagem tentou contato com a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Luciane Pereira, que disse não ter conhecimento sobre o assunto e não retornou às nossas ligações até a publicação desta nota.