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Para advogados, Judiciário não está preparado para julgar causas relacionadas às notícias falsas em ano eleitoral

Advogados acreditam que o Judiciário brasileiro não está devidamente preparado para julgar causas relacionadas às informações falsas que são divulgadas na internet. O motivo para esse despreparo, avaliam, é a lentidão do sistema para analisar ações ligadas a esses temas. Para o advogado criminalista Leonardo Sica, os profissionais do Direito, não só os juízes, ainda não desenvolveram métodos que se adequem ao devido processo legal e atendam a essas demandas.

Ele afirma que, hoje, não há como acompanhar a velocidade na propagação de informações inverídicas nas redes sociais e que olhar apenas para as fake news será inócuo, além de desviar o foco do problema para o resultado. O especialista em Direito Digital Luiz Augusto Filizzola D'Urso destaca que a rápida divulgação de conteúdo falso é influenciada pelo fato de os brasileiros serem os usuários que mais compartilham materiais nas redes sociais.

Conforme Sica, a criminalização do compartilhamento só ocorre se for comprovado o dolo, ou seja, é preciso saber se quem compartilhou tinha conhecimento da falsidade da notícia. Na avaliação de D'Urso, mesmo que a prática se torne crime, seria difícil identificar a origem do conteúdo e seu autor e, em especial, quem o disseminou. Segundo ele, a melhor forma de enfrentar a questão é de maneira colaborativa, por meio de checagem de informação e denúncias por aqueles que flagrarem esses atos.

Também especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense desataca que a melhor opção para resolver o problema é por meio da Justiça Eleitoral, que acredita ser "extremamente dinâmica e breve". O tema tem preocupado especialistas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que criou um conselho consultivo com o objetivo de definir regras para a campanha de 2018, a fim de orientar juízes, centralizar denúncias e mapear propostas.

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