Os valores das multas por propaganda antecipada - que vão de R$ 21.282 a R$ 53.205 - estão exigindo mais cautela dos veículos de comunicação na hora de tratar de um tema bem atual: as "Eleições 2008". O consultor eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos chama a atenção para o fato de que não podem os pré-candidatos transformarem as emissoras em palanques eletrônicos. O advogado especialista em Direito Eleitoral deixa a dica: "Durante entrevistas e matérias, não enfatizar uma pré-candidatura ou candidatura, pois isso pode configurar em tratamento privilegiado. Os comunicadores também não podem indagar sobre plano de governo nem sobre projetos, mas apenas sobre as opiniões sobre os temas", explica.

Mayer destaca que os jornalistas devem estabelecer paridade nas matérias e entrevistas, ou seja, elas devem ter mesmo tempo e estar sob algum critério para os agendamentos (sorteio ou a partir de uma pesquisa registrada na Justiça Eleitoral e que seja de domínio público) para evitar que alguém se sinta prejudicado. "Entrevistas com pré-candidatos são livres, assim como debates entre eles (resolução 22.718, art. 24). Sugiro que o veículo, quando for entrevistar um pré-candidato, elabore um termo de compromisso onde ele se comprometa com a emissora e diga estar ciente da legislação eleitoral e das punições previstas em lei", diz ele. 

O advogado explica que, pelo fato de as emissoras de rádio e televisão serem concessões públicas, não podem se posicionar e emitir opinião sobre os candidatos. "Vale lembrar que os veículos podem tecer críticas e comentários sobre a administração e não sobre candidaturas. Ou seja, candidatos à reeleição como prefeitos, vice e vereadores podem ser criticados enquanto titulares de mandato, mas não como candidatos. Esta é uma distinção essencial", relata ele, que dá mais detalhes em artigo publicado por Coletiva.net.