Câmara dos Deputados | Crédito: Luiz Alves
O Projeto de Lei 191/2015, que dispõe sobre a federalização de crimes contra jornalistas, encontrou rejeição na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Em sessão realizada nesta semana, a comissão acatou o parecer do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição da proposta. O PL, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002 e dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra a atividade jornalística.
O texto do projeto defende que "a Polícia Federal é opção de grande valia em investigações estaduais e municipais que venham a se apresentar omissas ou ineficientes". A proposta ainda destaca que a atividade jornalística apresenta um quadro de extrema vulnerabilidade dos profissionais dessa área a ingerências por interesses, e lembra que o trabalho jornalístico envolve investigação nas mais diversas áreas, com um número grande de pessoas públicas. Pela redação da proposta, quando a investigação das esferas competentes ultrapassar 90 dias, deve-se configurar omissão ou ineficiência.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ainda pode ser aprovada se receber parecer contrário ao se Alberto Fraga.