O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protestou contra o que definiu como 'silêncio' dos indivíduos que defendem o fim da regulamentação profissional do jornalista. O parlamentar é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, e participou de audiência pública sobre o tema na tarde desta quarta-feira, 16, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. "Nunca encontrei ninguém que viesse publicamente defender a importância ou fundamentação política do fim da necessidade do diploma", disse. Segundo o deputado, não há qualquer registro na Constituição Federal sobre a possibilidade do diploma de jornalista constituir embaraço à liberdade de expressão.
Conforme publicado no site da Câmara, em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto que analisa sobre a PEC. O objetivo da proposta é reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O advogado constitucionalista Ivo Dantas, que também participou da audiência, afirmou que o diploma e o registro de jornalista não ferem o direito à liberdade de expressão. "A Constituição veda a censura, mas não a regulamentação profissional", ressaltou. Favorável à exigência do diploma, o advogado disse que a profissão regulamentada é melhor para os próprios órgãos de imprensa.
Também esteve presente na audiência o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho. Representantes das empresas do setor convidados para a audiência novamente não compareceram. A visita que os integrantes da comissão fariam nesta quarta, 16, à Associação Nacional de Jornais (ANJ) foi adiada para a próxima terça-feira, 22.
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