O Projeto de Lei 236/09, do deputado Sandro Boka (PMDB), foi vetado pela governadora Yeda Crusius (PSDB), no dia 12 de abril. Retornando à Assembleia Legislativa, o projeto será novamente votado no dia 18 de maio, às 14h. A votação é aberta ao público e, segundo Boka informou a Coletiva.net, a expectativa é derrubar o veto, pois na primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Se isto voltar a acontecer, a norma passa a vigorar.
Em seu texto, a governadora alegou que o projeto vai contra a lei de liberdade de expressão. "Conforme a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 13 de novembro de 1985, a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que trata da liberdade de pensamento e de expressão", registra parte do veto.
O deputado revelou ainda que tem visitado universidades e parlamentares para que haja uma boa movimentação a favor do projeto. "Há uma pressão sadia por parte das pessoas favoráveis", revelou. Para o candidato à nova diretoria da Federação Nacional de Jornalismo (Fenaj) e membro da Diretoria Geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Celso Augusto Schröder, o veto da governadora é um voto conservador, uma leitura atrasada do papel do jornalista. "Uma decisão 'teleguiada' pelas grandes empresas de comunicação do Rio Grande do Sul. Uma decisão medíocre."
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