A necessidade de federalização dos crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão foi reforçada por entidades que participaram da sessão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado. Sindicatos de, ao menos, quatro regiões do País e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) estiveram presentes na reunião ocorrida nesta segunda-feira, 28, na qual foi discutido o aumento da violência contra profissionais da categoria.
A medida está em tramitação na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei 1078/2011, que propõe a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística. O texto propõe que o inquérito passe a ser de responsabilidade da Polícia Federal, quando for comprovada a ineficiência ou omissão dos poderes estadual e municipal após 90 dias de investigação. "A proposta de federalização de crimes nos parece importante. Ela não soluciona a questão, mas distensiona regiões onde os poderes regionais políticos são muito fortes e garante uma investigação apurada e rápida. Do ponto de vista da impunidade, pode ajudar a resolver", analisa Celso Schröder, presidente da Fenaj.
A instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso - espaço de debate sobre o setor de comunicações, com representação da sociedade civil - e a regulamentação da profissão também foram medidas apontadas pelos participantes como necessárias. "É essa falta de institucionalidade que, em boa medida, acaba gerando os episódios não só de violência externa como de violência interna", defendeu Lincon Maia, do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.
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