A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pedirá a aprovação do Projeto de Lei 191/2015, que federaliza a investigação dos crimes contra jornalistas. De autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), a proposta foi rejeitada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto altera a Lei 10.446/02, que prevê atuação conjunta da Polícia Federal com outros órgãos de investigação para crimes como formação de cartel, violação de direitos humanos, sequestro, cárcere privado e extorsão por motivos políticos. A mudança ocorreria no sentido de permitir a participação da PF em inquéritos de crimes contra a atividade jornalística, quando houver "omissão ou ineficiência" das esferas competentes nos estados e municípios, após 90 dias de investigações.
Apesar da rejeição na Comissão de Segurança, a matéria segue em tramitação e já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde aguarda a designação de relator. "É lamentável que a Comissão tenha aprovado tal parecer, capitaneado por deputados que são policiais e ex-policiais, colaborando para o prosseguimento da impunidade. O crescimento da violência e da impunidade nos crimes contra jornalistas atenta contra a liberdade de imprensa, o exercício da profissão e contra a democracia no País", reagiu o diretor de relações institucionais da Fenaj, José Carlos Torves.
O dirigente ressalta que, muitas vezes, as investigações de violências contra jornalistas sofrem ingerências de interesses políticos, econômicos e do crime organizado nos planos estadual e municipal. "A Fenaj vai mobilizar forças e parlamentares para derrotar esta postura conservadora e aprovar a matéria na CCJ e na Câmara", concluiu.