Governo emite registro para jornalistas sem diploma

Ministério do Trabalho não exige nenhuma comprovação do trabalho em veículo ou empresa de comunicação


A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou a falta de critérios, segundo informou o site Comunique-se: "Os jornalistas diplomados serão identificados como jornalista profissional, mas o resto do mundo será identificado apenas como jornalista, sem nenhum critério. Isso quer dizer que analfabetos, menores e até mesmo criminosos poderão ter o registro", contesta o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, que pretende realizar uma audiência com o ministro Carlos Lupi.

Para a entidade, os registros ainda não estavam sendo emitidos, o que só deveria ocorrer após audiência com o ministro para debater o assunto. Segundo a Fenaj, o ministro quebrou o compromisso. A assessoria de imprensa do MTE nega e diz que o órgão teve que acatar o acórdão do STF, podendo ouvir depois propostas da entidade para adotar novos critérios.

De acordo com Ministério do Trabalho, os jornalistas não diplomados, que conseguiram o Registro Precário Concedido por força de liminar - Ação Civil Pública- 2001.61.00.025946-3, deverão passar a ser identificados como Jornalista/Decisão STF. Esses deverão ser selecionados com o documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961. Os demais serão identificados apenas como "jornalista".

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