O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC do Diploma, em segundo turno. Por 60 votos a favor e apenas quatro contrários, o diploma de curso superior de Jornalismo poderá voltar a ser obrigatório para o exercício da profissão. O próximo passo será na Câmara dos Deputados, para onde a matéria segue. Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta acrescenta um artigo à Constituição (220-A) e estabelece que o exercício da profissão é  "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".
Um dos senadores que votaram contra a PEC foi Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que alegou que a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais. Por outro lado, Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disse honrada por sua formação em Jornalismo e que a aprovação da proposta significa garantir maior qualidade para a área. Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. Ele contou que foi motivado a apresentar a PEC pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, que ainda está em Brasília, afirmou ao Coletiva.net que esta foi mais uma batalha vencida. "O trabalho das entidades representativas de todo o Brasil foi essencial para esta vitória", comemorou o dirigente.
O texto já havia passado em primeiro turno por um placar de 65 votos favoráveis e sete contra. A proposta reverte a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.