O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul declarou que "repudia o ato da governadora Yeda Crusius (PSDB), que vetou por completo o Projeto de Lei 236/09, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa". No entendimento da direção da entidade, a decisão mais uma vez contraria os anseios de toda a sociedade, como fez o Supremo Tribunal Federal (STF). "Ao usar os argumentos da Suprema Corte, a senhora governadora comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto", diz trecho de Nota Oficial divulgada nesta quarta-feira, 14.
Para o sindicato, a decisão de liberdade de imprensa referida pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, faz referência aos veículos de comunicação, mas o Estado e o poder público em geral devem estabelecer regras para que a sociedade atendida por eles não seja prejudicada. "A própria Justiça em decisão exemplar da juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, mostrou o equívoco do Supremo, ao impedir a posse de um candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da Universidade Federal do Paraná (UFPR)", diz em outro trecho.
A direção se mostra contra o veto e diz que "este é um exemplo de que os poderes devem sim resguardar a sociedade, primando especialmente na qualificação da informação." Para a entidade, o projeto não afronta, de maneira alguma, a decisão do STF, já que quem presta serviço de assessoria de imprensa está divulgando o trabalho dos órgãos públicos e não exercendo a tão destacada liberdade de imprensa.
A direção do sindicato finaliza a nota reiterando que a entidade apela novamente aos deputados gaúchos para que derrubem o veto da governadora. "Desta forma, como o fizeram em decisão unânime na sessão plenária do dia 17 de março, os deputados estarão dizendo sim para a educação e qualificação profissional."
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