O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, informou, em breve encontro com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, realizado no útlimo sábado, 26, que o julgamento do Recurso Extraordinário do Ministério Público Federal que questiona a regulamentação profissional da categoria deverá ocorrer no início do segundo semestre deste ano. Também está previsto o julgamento de ação que questiona a Lei de Imprensa.

Quanto à ação que questiona a Lei de Imprensa, o STF suspendeu 22 de seus artigos. Mas ainda é preciso o julgamento do mérito, que poderá revogar a Lei 5.250/67. O ministro Gilmar Mendes manifestou entendimento de que, em caso de revogação, é preciso ter outro instrumento que regule as relações entre os veículos de comunicação e a sociedade.

A FENAJ defende a revogação da atual Lei de Imprensa e a aprovação de uma nova legislação, de caráter democrático.