STJ confirma que nível superior é obrigatório no jornalismo

Mandado de segurança sobre o tema foi impetrado por um médico

O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão publicada ontem, que profissionais de jornalismo, para serem registrados na área, devem possuir um diploma de nível superior em curso específico. A ordem foi dada em oposição a uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispensava a exigência do diploma.


O STJ contestou, de forma unânime, o pedido de um mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques.O ministro José Delgado destacou que o diploma de Jornalismo é obrigatório para o registro da profissão porque a atividade é regulada pelo Decreto-Lei 972-69.

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