TSE diz que regra que proíbe montagens com políticos não é sua

Informação consta no "Tambor da Aldeia" desta semana

O Boletim Eletrônico da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), 'T ambor da Aldeia', destaca nesta semana o comunicado oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que se exime da culpa na aplicação de regra que proíbe montagens com políticos em programas de rádio ou TV. De acordo com o tribunal, "é errônea a interpretação de que ele criou, neste ano, limitações aos programas humorísticos".
O TSE esclarece que as regras que vigoram desde 1º de julho, nos anos eleitorais, estão previstas na Lei 9.505/1997, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. No comunicado, acrescenta que seis eleições já foram realizadas com a restrição e que o Congresso já fez duas reformas eleitorais sem modificar essa norma. O TSE tem sido alvo de críticas de veículos de comunicação e humoristas, que culpam o tribunal pela aplicação da regra.
Também ganha espaço no boletim a condenação do jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador da TV Record. Amorim deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Ahamad Kamel. Em 5 e 17 de setembro de 2009, Amorim publicou duas reportagens em seu site 'Conversa Fiada', acusando Kamel de racismo no livro 'Não Somos Racistas - Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor' . Amorim escreveu: "Racista é o Ali Kamel" e "Ali Kamel, aquele que escreveu um livro racista para dizer que não há racismo no Brasil". Amorim se defendeu dizendo que não houve ofensa, mas sim uma crítica jornalística acerca da obra literária. A decisão é da juíza Ledir Araújo, da 13ª Vara Cível, e dela cabe recurso.
Pelo mundo, centenas de repórteres, editores, câmeras e fotógrafos mexicanos saíram às ruas da capital e de diversas cidades em 11 estados do país para exigir o fim da violência que já resultou na morte de 64 jornalistas nos últimos 10 anos, e mantém 11 desaparecidos. Os manifestantes exigiram do governo federal que garanta a segurança dos comunicadores e acabe com a impunidade dos crimes contra a imprensa.
Essas e outras notícias você confere no Tambor da Aldeia. Interessados em colaborar com informações envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista podem enviar e-mail para [email protected].

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