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Abraji repudia censura judicial à reportagem da Folha de S.Paulo


A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo manifestou repúdio à decisão da Justiça de São Paulo que impediu a publicação de reportagem da Folha de S. Paulo. A juíza Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude de São Paulo, proibiu o jornal Folha de S.Paulo de veicular reportagem sobre relatórios feitos por profissionais da Fundação Casa que avaliam a situação dos adolescentes internados na instituição.
A magistrada decidiu que "qualquer divulgação do conteúdo dos relatórios" ensejaria "incidência em infração administrativa", cuja pena pode ir de multa até a apreensão da publicação. O argumento apresentado pela juíza é de que a reportagem, do jornalista Reynaldo Turollo Jr., teve acesso a informações cuja divulgação poderia ser contrária ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Abraji considerou a decisão uma investida contra a liberdade de imprensa e de expressão e defendeu o exercício do jornalismo com respeito ao ECA, ou seja, sem que se divulgue em reportagens informações que permitam a identificação de adolescentes infratores. "A censura prévia a qualquer reportagem que trate do assunto é prejudicial não apenas ao direito à informação, garantido pela Constituição, como ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público no que diz respeito ao que o próprio ECA garante, que é a atenção à infância e à juventude como prioridade absoluta das políticas públicas", registrou a entidade.

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