Audiência pública debaterá revitalização do Cais Mauá

Câmara de Vereadores quer uma ampla discussão sobre a proposta apresentada pela Prefeitura

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A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará uma audiência pública sobre o Cais do Porto, no dia 24 de setembro, às 19h, no Plenário Otávio Rocha, no segundo piso do Legislativo. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 2, pelo presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), que pretende proporcionar uma ampla discussão sobre a proposta encaminhada pela prefeitura da capital.
O projeto, cujo parecer prévio da Procuradoria da Câmara conclui pela inexistência de empecilho legal à sua tramitação, deverá passar agora por discussão preliminar de pauta durante duas sessões consecutivas. Conforme divulgado no site da Câmara, o líder do governo, vereador Valter Nagelstein (PMDB), informou que ainda não há decisão no sentido de solicitar a tramitação do projeto em regime de urgência na Câmara.
O PLCE nº 004/09, conhecido como Projeto do Cais Mauá, institui o regime urbanístico para aquela área, identificada como Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02. Estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo - definindo densidade, atividades, índice de aproveitamento, volumetria (altura e taxa de ocupação) e outros dispositivos - das Subunidades 2, 4 e 5, bem como altera os limites das Subunidades 1 e 2 e cria as Subunidades 4 e 5. A área do Cais Mauá tem 1,8 quilômetro quadrado e 3,3 quilômetros de extensão, abrangendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da Rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá, nas proximidades da Estação Rodoviária. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do Município.
De acordo com o documento encaminhado pela Prefeitura, a área em questão "constitui-se de acréscimo por aterro junto à orla do Guaíba, pertence ao Estado e, por delegação federal, é utilizada como parte do porto de Porto Alegre - Cais Mauá - sob jurisdição da Secretaria dos Transportes do Estado e administração da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)". As operações portuárias, por deliberação do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), foram transferidas para o Cais Navegantes em 2005. Na sua justificativa ao projeto, o prefeito José Fogaça relata que, por meio do Decreto Estadual nº 43.730, de 2005, foi instalada uma Comissão de Revitalização do Cais Mauá, "visando à retomada do Projeto Cais Mauá sob novo enfoque urbano-ambiental e institucional, com vistas à preservação do Patrimônio Histórico Cultural por ele representado". A partir disso, uma comissão técnica formada por representantes do Estado e do Município trabalhou na elaboração da proposta. Em maio deste ano, a governadora Yeda Crusius entregou ao prefeito o projeto resultante dos trabalhos da comissão.

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