Após apurar as denúncias feitas por consumidores, o Procon-RS constatou que 124 empresas descumpriram a legislação de Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O órgão constatou que essas empresas descumpriram a legislação que estabelece o cadastro e irá instaurar processo administrativo. Ao todo já foram notificadas 450 empresas desde o início do serviço, em 15 de dezembro do ano passado.Os setores mais reclamados pelos consumidores foram os de telefonia e instituições financeiras.
A legislação estabelece que as empresas devem respeitar a escolha dos consumidores que não querem receber contatos de telemarketing. As pessoas que preferem não ser abordadas pelas empresas inscrevem os seus telefones para bloquear esses contatos. O cadastro é feito na página do Procon-RS, na internet, no link "Não Perturbe". Além de cadastrar seu telefone, o consumidor também poderá fazer a denúncia das empresas que não respeitam o bloqueio.
De dezembro de 2009 a novembro deste ano, mais de 19 mil pessoas inscreveram-se no cadastro, totalizando mais de 32 mil linhas de telefones inscritas. Neste mesmo período, o Procon-RS recebeu quase mil reclamações de consumidores, que mesmo cadastrados no site do órgão, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços. Call-centers que descumprirem a lei estão sujeitos à multa de R$ 10 mil conforme determina a Lei Estadual 13.249/09. O valor será depositado no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Não entram no bloqueio mensagens de texto, mensagens gravadas, pesquisas de satisfação pós-venda, telefonemas de entidades filantrópicas, bem como cobranças, desde que sejam feitas para o próprio consumidor, o que não pode é oferecer produtos e serviços, diz o Procon. O consumidor poderá retirar seus números do cadastro quando quiser.