Mais da metade dos Microempreendedores Individuais não pagam taxa

No Rio Grande do Sul, a conta, com fechamento no mês de abril, revela que 50,4% estão inadimplentes

Mais da metade dos Microempreendedores Individuais (MEI) gaúchos não estão pagando tributos ao Estado. Segundo dados da Receita Federal, No Rio Grande do Sul, a conta mais recente, com fechamento no mês de abril, mostra que 50,4% dos empresários desse porte deixaram de quitar o Documento de Arrecadação Simplificada da entidade (DAS).
Desde o ano passado, o Governo Federal parou de emitir a guia de pagamento para a residência dos microempreendedores, sendo necessário acessá-la pela internet, via portal do empreendedor. O profissional que não tiver acesso à internet em casa pode ir até as prefeituras municipais gaúchas que dispõem do balcão de autoatendimento para impressão gratuita do documento. As unidades de atendimento presenciais do Sebrae, nos totens de autoatendimento, também disponibilizam a impressão gratuita da guia. Através do telefone 0800.570.0800, Central de Relacionamento da instituição, o microempreendedor individual pode tirar dúvidas sobre o passo a passo necessário para o pagamento das taxas.
A gerente de Atendimento Individual do Sebrae-RS, Viviane Ferran, lembra que manter os pagamentos em dia garante os benefícios que a legislação prevê a organização como, por exemplo, auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Em contrapartida, a inadimplência pode impedir que o empresário participe de licitações e emita as certidões negativas, requisitadas por clientes, especialmente do setor público. "Formalizar-se como MEI e cumprir com as obrigações legais é muito vantajoso para o empreendedor. Além disso, o pagamento mensal dos tributos, bem como a declaração anual, são procedimentos muito simples e fáceis de serem executados, e, financeiramente, cabem no bolso do empreendedor". Para Viviane, esta alta taxa de inadimplência deve-se à pouca informação a respeito de como proceder. No País, 55,78% dos MEIs não estão efetuando os pagamentos mensais, que variam de R$ 44 a R$ 50, de acordo com o segmento da empresa.
Para ajudar os empreendedores, o Sebrae presta atendimento em todas as unidades do País e também oferece oficinas gratuitas presenciais ou virtuais, que podem apoiar o desenvolvimento do negócio. As Oficinas SEI estão relacionadas a diversas áreas, como controle financeiro, vendas, formação de preços e administração da empresa. Elas estão disponíveis no link. Também é possível confirmar a programação no Estado pelo telefone 0800-570-0800.

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