A Prefeitura de Porto Alegre promove nesta quinta-feira, 17, das 13h30 às 18h, o seminário 'A Lei de Acesso e o Direito às Informações Públicas'. Organizado pelas Secretarias Municipais da Administração, da Fazenda e da Governança Local, o evento reunirá no Auditório Romildo Bolzan (Avenida Sete de Setembro, 388 - Centro Histórico) servidores públicos responsáveis por contratos, convênios, compras, licitações, recursos humanos, gestão documental e representantes de prefeituras gaúchas. Também estarão no evento representantes da Rede de Controle (TCE, CGU, Ministério Público, TCU), Casa Civil do Estado, Cage, Câmara Legislativa e sociedade em geral.
O objetivo é estimular a cultura da transparência, discutir a Lei de Acesso e o impacto na administração pública e apresentar as ações que a Prefeitura está implementando para atendê-la. De acordo com o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, Porto Alegre já é referência nacional em transparência da gestão pública, e está ampliando o acesso às informações. A cidade é apresentada como pioneira na adoção da lei ao inaugurar o primeiro Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do País, aumentando o número de informações disponíveis em seu Portal Transparência.
A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) regula o acesso amplo a qualquer documento e informação específica. Por meio dela, serão fortalecidos os instrumentos de controle da gestão.