Procon libera vendas de linhas telefônicas

Empresas se comprometeram a adequar os serviços conforme o solicitado pelo órgão

O Procon Porto Alegre liberou nesta sexta-feira, 20, a venda de chips das companhias Tim, Claro, Vivo e Oi, que estava suspensa desde a segunda-feira, 16. As companhias se comprometeram hoje a se adequar às exigências do Procon Porto Alegre propondo alternativas que melhorassem a qualidade dos serviços prestados à população da Capital. O ato ocorreu após a suspensão temporária da comercialização de novas linhas telefônicas pré e pós pagas e Internet 3G, determinada através de medida cautelar interposta pelo Procon.
O órgão de proteção ao consumidor requeria o desconto nas faturas devido a quedas na conexão e a obrigatoriedade de veiculação de contrapropaganda, ou seja, comunicado aos clientes da real abrangência da área de cobertura dos planos de telefonia móvel e Internet 3G em jornais de grande circulação, rádio e televisão. Também ficou determinada a alteração nos contratos firmados a partir de hoje, que deverão conter as informações referentes à área de atuação e qualidade do sinal de seus planos de telefonia móvel e Internet 3G.
Conforme o diretor da Tim no Estado, Christian Krieger, o consumidor poderá, a partir desta data, pleitear o desconto ou o ajuste proporcional em sua fatura em caso de indisponibilidade comprovada do serviço por período igual ou superior a duas horas. A operadora também se comprometeu a publicar a partir de hoje estas informações na grande mídia de Porto Alegre. As demais operadoras também se comprometeram a atender todos os itens da medida cautelar interposta pelo Procon, veiculando a partir de amanhã contrapropaganda nos termos exigidos pelo Procon municipal.
Segundo a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, "as empresas tomaram ciência que em caso de descumprimento do acordado hoje serão multadas no valor de R$ 555.560,00, bem como terão novamente suspensas as vendas de novas habilitações de telefonia móvel e internet 3G."

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