O Governo do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado apresentam os resultados do Projeto de Modernização da PGE, do Programa Estruturante Governo de Resultados, nesta terça-feira, 16, às 14h, no Auditório do Centro Administrativo do Estado. O principal objetivo do projeto é a inserção da representação judicial do Estado no processo eletrônico, substituindo o papel por expedientes de processo judicial em meio eletrônico, totalmente controlados e tramitados por sistema informatizado.
Hoje, a PGE está preparada para atuar em todas as esferas das Justiças estadual e federal eletronicamente. Em um ano, a Procuradoria-Geral fez a remessa de 1.390 petições eletrônicas.  Em relação à atuação administrativa, em que a PGE presta consultoria e orientação jurídica para toda a administração, promove a unificação de posicionamentos jurídicos no Estado. Além de realizar processos disciplinares para correição de condutas de servidores, também se impõe a virtualização de procedimentos, com economia de recursos, agilidade de tramitação, transparência na informação e eficácia na atividade fim.
Em dois anos de projeto, a PGE realizou treinamentos de procuradores e servidores para atuarem no processo eletrônico e recebeu os certificados digitais, por meio do Banrisul, o cartão que permite assinar digitalmente a peça processual para ter validade nos tribunais. Já está atuando, neste novo sistema, nas Justiças Federal e do Trabalho, assim como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Para atender à nova demanda, a PGE investiu em infraestrutura, com aquisição de mobiliário e novas sedes pelo interior. A PGE tem 19 procuradorias regionais distribuídas por todo o Estado, e destas, 13 receberam novas instalações ou ampliaram as já existentes, ou estão em vias de se mudarem.
Na área de informática, adquiriu computadores, notebooks, impressoras multifuncionais, leitoras e coletoras de código de barras, aumento de banda e de rede e servidores de grande porte para armazenamento de dados. Outra mudança significativa para atender ao processo eletrônico foi o desenvolvimento do novo site da PGE pela Procergs, o que tornou mais fácil a consulta aos dados da PGE, como a sua base de Pareceres.