"Lei das licitações veio para dar segurança às agências"

Afirmação é do presidente do Cenp, que veio a Porto Alegre palestrar sobre normas da publicidade

 "Além de se informarem sobre as regulamentações, as agências não devem fazer vista grossa nos veículos. A lei foi criada também para dar segurança às agências." A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), Caio Barsotti, que esteve em Porto Alegre para falar sobre as mudanças promovidas pela lei 12.232/10 e seu impacto na atividade publicitária. A lei, finalizada em maio de 2010, dispõe sobre licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
A palestra, promovida pela Associação Riograndense de Propaganda (ARP) e pela Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap), ocorreu no Sheraton Hotel, nesta quinta-feira, 28. O evento contou com a presença de cerca de 80 pessoas, representantes de agências e veículos de comunicação. Na ocasião, Barsotti ressaltou que a autorregulação não é estática, ela evolui com o próprio mercado. "Por isso o Conselho tem como objetivo validar as melhores práticas, aconselhar profissionais quanto à interpretação das normas, atender às queixas e responder a violações, defendendo um mercado saudável", afirmou.
O presidente também falou sobre o modelo full service do Cenp, que foi criado para garantir a sustentação econômica, liberdade de expressão e valorização das agências por meio de certificações, vistorias e processos jurídicos. A certificação garante o recebimento do "desconto-padrão" não inferior a 20% sobre os anúncios veiculados. Hoje são 2.667 agências certificadas no Brasil. No Rio Grande do Sul esse número chega a 500 e, em Porto Alegre, são 86. Barsotti ainda afirmou que, apesar dos ajustes na lei, "os contratos comerciais não podem ser influenciados por isso, deve haver um processo de educação dos anunciantes".
Ao finalizar o encontro, o presidente lembrou que no site da instituição ( www.cenp.com.br) é possível conferir todas as leis e consultar documentos essenciais para a atividade publicitária como o Estatuto Social ou as Normas-Padrão. As informações são abertas e os arquivos podem ser baixados gratuitamente.
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