Uma liminar concedida pela Justiça garante à Associação de Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) a realização do trabalho de credenciamento de imprensa de seus associados em jogos de futebol. A entidade move ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que, desde setembro de 2014, tenta implementar o que chama de "Protocolo de Imprensa" nas partidas pelo Campeonato Brasileiro da série A e B. A normativa imposta pela Confederação regula, dentre outras questões, as posições da imprensa em campo e o credenciamento de profissionais, o que, segundo a Aceg, afronta a Lei 9.615/98, denominada de Lei Pelé, que rege o esporte brasileiro, conforme o Art. 90-F.
O fato levou a entidade gaúcha à Justiça, onde obteve liminar em defesa de seus associados. A ordem judicial foi reforçada no último dia 12, quando o desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos rejeitou agravo impetrado pela CBF. "Diante disto, a Aceg é a única entidade autorizada a realizar o credenciamento dos profissionais de mídia nos eventos esportivos no Estado do Rio Grande do Sul", esclareceu a Associação dos Cronistas em nota.
O assunto ganhou repercussão após episódio nesta quarta-feira, 1º de julho, durante a partida entre Grêmio e Cruzeiro, na Arena. Um funcionário terceirizado da CBF determinou que o repórter Leandro Schabbach, da Rádio Independente, de Lajeado, saísse do campo, no momento em realizava seu trabalho. O ocorrido foi registrado em boletim de ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia Distrital, em Porto Alegre. "Tratou-se de um claro desrespeito à Aceg, aos profissionais da crônica esportiva gaúcha e até mesmo à decisão judicial", afirmou a entidade, que também colocou seu Departamento Jurídico à disposição do profissional.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ACEG
A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos - ACEG - tem, dentre as diversas atividades previstas no seu estatuto, a tarefa de credenciar os cronistas esportivos que cobrem os eventos nos estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul.
Desde meados de setembro de 2014 a CBF vem tentando implementar um "Protocolo de Imprensa" para o campeonato brasileiro da série A e B em todo o país. Neste protocolo, por exemplo, são expostos os posicionamentos dos profissionais no campo de jogo, o número de profissionais que podem ingressar no gramado, distribuição de jalecos, e diversas orientações neste sentido, inclusive a questão do credenciamento dos profissionais.
Esta ingerência no credenciamento, implementada pela CBF, executando um credenciamento seletivo, fere frontalmente a Lei 9.615/98, denominada de Lei Pelé e que rege o esporte brasileiro, conforme o Art. 90-F.
Por esses motivos, no dia 06 de junho de 2015, a ACEG ingressou na justiça com um pedido de liminar que garantisse o seu trabalho de credenciamento em defesa dos seus associados, o que foi concedido de imediato.
A garantia desta liminar veio com a negativa da justiça, no dia 12 de junho de 2015, ao agravo impetrado pela CBF, e que foi negado pelo desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, remetendo a decisão final para análise do mérito.
Diante disto a ACEG é a única entidade autorizada a realizar o credenciamento dos profissionais de mídia nos eventos esportivos no Estado do Rio Grande do Sul.
Na noite desta quarta-feira, 01 de julho, o preposto de um terceirizado da CBF, durante a partida realizada na Arena, entre Grêmio e Cruzeiro, determinou a retirada do gramado, de forma injustificada, do repórter da rádio Independente de Lajeado, Leandro Schabbach, enquanto o mesmo realizava seu trabalho. O repórter já registrou ocorrência policial na 4ª Delegacia de Polícia Distrital, em Porto Alegre-RS.
Tratou-se de um claro desrespeito à ACEG, aos profissionais da crônica esportiva gaúcha e até mesmo à decisão judicial.
A ACEG, prestou toda a assistência ao seu associado, colocando inclusive seu departamento jurídico à disposição do profissional.
Porto Alegre, 02 de julho de 2015.
Diretoria da ACEG