Fundação Piratini garante que outorgas de TV e rádio estão regulares

Presidente da instituição afirmou que concessão do sinal digital está em vigor e é válida até 2028

Orestes | Divulgação
O presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr, afirmou que a outorga da TVE, que opera no canal 30 digital, está devidamente regularizada e operando, conforme portaria nº 917 de 8 de junho de 2012. Ele afirmou, também, que a outorga do sinal digital está em vigor e é válida até 2028.
Por meio de nota, Orestes esclareceu que os processos de renovação das outorgas para o serviço analógico da emissora de TV educativa e frequência modulada da FM Cultura estão tramitando no Ministério das Comunicações. De acordo com o presidente, "a outorga analógica já é um assunto superado, porque o prazo máximo para o desligamento já está definido para 31 de janeiro de 2018".
A renovação da Outorga TVE foi agenciada junto ao Ministério das Comunicações por meio do processo nº 53000.061863/2006-13 para o período de 10 de dezembro de 2004 a 10 de dezembro de 2019. Entretanto, devido à demora no processo, o pedido foi renovado em 20 de novembro de 2015, com o cumprimento de exigências, autuado sob o nº 53900.064143/2015-57.
Também foi encaminhado ao Ministério das Comunicações, em 2006, o pedido de renovação da outorga da FM Cultura referente aos períodos de 24 de junho de 1995 a 24 de junho de 2005, sob processo nº 53000061864/2006-68. Em 20 de novembro de 2015, o pedido de renovação de outorga de 24 de junho de 2005 a 24 de junho de 2015, e 24 de junho de 2015 a 24 de junho de 2025 foi ratificado, cujo processo foi autuado sob o nº 53900.064139/2015-99.

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