Projeto defende aumento no tempo da propaganda política em rádio e TV

Iniciativa também prevê que uso de gravações externas e montagens de imagem seja proibido nos programas


A senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB, apresentou um Projeto de Lei (PLS 13/2017) que prevê o aumento no tempo da propaganda política no rádio e na TV para candidatos a cargos em eleições proporcionais. A iniciativa também defende que o uso de gravações externas e montagens de imagem seja proibido nos programas, bem como a veiculação de mensagens que humilhem postulante, partido e coligação.
O documento garante que o tempo dos deputados federais tenha um acréscimo de dez minutos em cada um dos dois períodos previstos para as inserções. Os candidatos estaduais e distritais também terão o mesmo benefício. O PLS, que visa à alteração da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), está em avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Vanessa defende que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV é a principal forma de comunicação entre os candidatos e os eleitores e apresentação de propostas. A senadora lamenta a alteração recente na legislação eleitoral (Lei 13.165/2015) que garantiu a redução no tempo de exposição dos postulantes aos cargos eleitos pelo sistema proporcional.

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