O presidente da Abap (Associação Brasileira de Publicidade), Dalton Pastore, deve ir a Brasília nesta semana manifestar-se contra o que considera "uma ameaça ao mercado publicitário". Ele irá defender o Decreto nº 4.563/2002, que estabelece a forma de remuneração das agências e torna obrigatória a obediência às Normas-Padrão da Atividade Publicitária, instituídas pelo Cenp (Conselho Executivo de Normas-Padrão).

Um relatório do Tribunal de Contas da União, com data do último dia 8, diz que o decreto em questão é ilegal e sugere que a Casa Civil o suspenda. Para Petrônio Correa, presidente do Cenp, as micro e pequenas agências, maioria de 82% das mais de quatro mil certificadas pelo Conselho, serão as mais prejudicadas com a decisão. Ele também se manifestará junto ao TCU e à Secretária de Comunicação do Governo Federal contra o relatório.

Auditorias em contrato de publicidade de 2001 a 2005 levaram o TCU a fazer o documento, conforme nota publicada por Coletiva.net, na última sexta-feira.