Abap quer alterar lei que rege licitações públicas de publicidade

Dirigente afirma que a categoria pretende mudar relacionamento com governo

O vice-presidente da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), Valdir Siqueira, afirmou que a crise atual envolvendo o setor está estimulando seus agentes a estabelecer novas formas de relacionamento com os órgãos da administração direta do governo e das empresas estatais. Siqueira assegura que a entidade já prepara, em parceria com a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), um documento que vai propor ao governo alterações na Lei 8.666 no capítulo que rege as licitações públicas de publicidade no país. "Nossa atividade é específica e com muitos aspectos subjetivos. Para não dar margem a desconfianças, nossos advogados estão elaborando sugestões para adequar a Lei 8.666 às especificidades inerentes à publicidade", declarou Siqueira. A diretoria da ABA diz que a iniciativa conta com apoio da entidade. Segundo Siqueira, o documento será encaminhado assim que a crise institucional recuar.


A movimentação atual no governo supõe que a proposta pode ser bem-vinda. O ministro Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência da República - órgão que absorveu a antiga Secom -, tem feito avaliação completa dos contratos vigentes e novas autorizações de mídia. A verba do governo é superior a R$ 1,3 bilhão, entre mídia e produção, e outro tanto é reservado para patrocínios. Fontes ligadas ao governo informam que as ações de publicidade estão praticamente paralisadas. Os contratos cancelados, como o dos Correios com a SMPB, e em fase de vencimento, não serão prorrogados e novas concorrências serão promovidas. Até o final do ano, os contratos do Banco do Brasil, dos Correios, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras vencem.


O vice-presidente da Abap disse também que o depoimento de Duda Mendonça à CPMI foi positivo. "Estamos sendo confundidos com Marcos Valério. De repente, ele virou sinônimo de publicitário, o que ele não é. O Duda, com sua firmeza e franqueza, nos ajudou a melhorar a imagem da atividade e dos profissionais, muito arranhada após esse problema", finalizou.

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