Agert esclarece eleições a radiodifusores de cinco municípios

Canguçu, Dom Pedrito, Ijuí, Passo Fundo e Santa Maria vão receber o seminário

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais na divulgação do processo eleitoral, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) promove o seminário Eleições 2012. O projeto já passou por Porto Alegre e Caxias do Sul e tem como próximos destinos os municípios de Canguçu, Dom Pedrito, Ijuí, Passo Fundo e Santa Maria. A iniciativa é realizada a partir de uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE) e o Sindirádio.
As multas para as emissoras que transgredirem as regras vão de R$ 21,8 mil a R$ 106 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Uma das novidades no pleito deste ano está disposta no artigo 36-A, que permite aos pré-candidatos ou filiados participarem de programas de rádios, debates e encontros, na rádio, TV e internet, fazendo propostas e apresentando plataformas políticas.Há a possibilidade das emissoras veicularem programas humorísticos com piadas e sátiras de candidatos em período eleitoral, assim como de difundirem opinião favorável ou contrária a candidatos - desde que a manifestação não consista em tratamento privilegiado.
Neste ano, a propaganda eleitoral de rua tem início em 6 de julho e nos veículos de TV e rádio, em 21 de agosto.

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