A lei 10.359, que tornaria obrigatório em todos os televisores fabricados no Brasil um dispositivo que bloqueie programas de TV com sexo e violência, foi promulgada em dezembro de 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Só agora o Ministério das Comunicações dá indicativos de que pretende regulamentar a norma.

O bloqueador é uma solução para os pais controlarem o que seus filhos vêem na televisão. Ao transmitir o programa, a emissora irradiaria um sinal com a informação de que ele é impróprio para menores de 12 anos. Ao receber o sinal, o televisor cancelaria a recepção do canal.

De acordo com o Minicom, a regulamentação ainda não acorreu por causa dos adiamentos da vigência da lei e porque dependia de o Ministério da Justiça editar novas regras de classificação indicativa, o que ocorreu há duas semanas.A classificação indicativa trata dos programas de TV conforme seu conteúdo de sexo e violência. Com o uso do bloqueador, não fará mais sentido obrigar as TVs a vincular a faixa etária a horários de exibição (hoje, por exemplo, programas impróprios para menores de 12 não podem ir ao ar antes das 20h).

Os fabricantes também são responsáveis pelo adiamento da lei. Eles não são favoráveis, pois a inserção do bloqueador encarece os televisores. Para os fabricantes, o ideal seria a aprovação de uma nova lei, tornando o bloqueador facultativo e a adoção do dispositivo com a Tv digital. Na TV paga já existe bloqueador, oferecido por boa parte das operadoras do serviço.