Entre os próximos dias 26 e 28, Brasília sedia o II Fórum Nacional de TVs Públicas. Temas como regulamentação, alternativas de financiamento e modelos de programação estarão em pauta, assim como exemplos da situação das emissoras públicas no mundo. O evento também será uma Instância Oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro. 

Quatro executivos com experiências na Europa, México e Estados Unidos foram convidados para o encontro: Giovanni Gangemi, sócio-diretor do ISICULT (Instituto Italiano per l´Indústria Culturale),  Cynthia Fenneman, presidente da American Public TV (produtora e distribuidora das PBSs americanas), Jeroen Verspeek, diretor de audiência da TV Pública Holandesa (NPB) e Leticia Salas Torres, diretora-geral do Canal do Congresso mexicano.

A regulamentação das emissoras será o destaque entre os assuntos abordados. O Decreto-Lei 236, de 1967, ainda em vigor, determina que as emissoras educativas transmitam apenas aulas, palestras e debates. Já a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008 (que criou a Empresa Brasil de Comunicações, a TV Brasil), embora contenha parâmetros de definição dos princípios que devem reger uma televisão pública - até então inéditos no âmbito jurídico brasileiro - apenas regulamenta a emissora federal operada pela União. As demais emissoras continuam sem uma regulamentação específica, mas têm agora como exemplo o caso da EBC.

Já as TVs que operam no cabo, principalmente universitárias e comunitárias, e começaram a atuar com a Lei 8.977 de 1995, batizada de Lei do Cabo, buscam um maior alcance e querem ser abertas. Com o Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTVD, estende-se para o sinal aberto digital as prerrogativas dos canais públicos, ao prever os canais da cidadania, da educação, da cultura, dos poderes constituídos. Porém, esta questão ainda não está devidamente regulamentada, apesar de prevista nos textos citados.

O evento é promovido pela Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários). Juntas, as quatro entidades reúnem hoje cerca de 2.200 emissoras e retransmissoras cobrindo mais de 3.000 municípios em todo o território nacional, operando abertamente ou no cabo.