Nesta semana, a Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou, por 27 votos a zero, o veto total do Executivo ao projeto de lei que obriga a divulgação dos gastos com publicidade dos órgãos e das entidades dos Poderes Legislativo e Executivo de Porto Alegre. No texto, os autores, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) e os vereadores Alex Fraga (PSOL) e Mendes Ribeiro (PMDB), determinam que as informações sobre os valores estejam especificada nas peças publicitárias.

O documento prevê a obrigação para as peças institucionais, que incluem propagandas, programas, atos, obras, comunicados de utilidade pública e campanhas institucionais, além de matérias realizadas pelas agências de publicidade contratadas por meio de processo licitatório. Além de informar sobre o custo da propaganda, o projeto estabelece que as peças publicitárias devem trazer, ainda, o número da lei e a quantidade de exemplares ou de inserções, no caso de veiculação impressa. "No caso de veiculação em rádio, no final da publicidade; ou no caso de veiculação de forma televisionada, na parte inferior da imagem ou do texto da publicidade, de forma legível e clara, durante toda sua duração", informa o texto.

Para o jornalista, publicitário e sócio da agência Moove, José Luiz Monteiro Fuscaldo, o projeto de lei é desnecessário, embora seja defensor da transparência. "Penso que o cidadão deva, sim, ser informado sobre estes gastos, mas já existem mecanismos para isso no próprio site da Prefeitura, por exemplo", explicou em entrevista ao Coletiva.net. Ele destacou, ainda, que é difícil expor tais dados para a população. "Quem não atua com publicidade não tem dimensão desses valores e de como isso se aplica na prática. Na minha opinião, é um constrangimento do investidor público."