Será lançado nesta terça-feira, 11, pela Câmara dos Deputados, o livro "TV Digital, Futuro e Cidadania", primeira publicação da série Documentos do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT). O trabalho apresenta análises sobre o mercado da tv digital, o padrão tecnológico adotado e questões regulatórias registradas durante o seminário internacional realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e de Comunicação e Informática da Câmara, em maio de 2006. O documento traz ainda proposta de regulamentação para uso exclusivo ou compartilhado das emissoras públicas no novo Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

O livro também traz um registro histórico das discussões em torno da escolha pelo padrão japonês com adaptações desenvolvidas no Brasil. As consultoras legislativas Elizabeth Veloso e Walkyria Tavares, que trabalharam na edição do livro, afirmam que o documento é atual na medida em que apresenta discussões técnicas e abordagens de especialistas no assunto, no momento em que o país inicia as primeiras transmissões do sinal digital. Lembram que o texto retrata os desafios e as barreiras para a introdução plena dos benefícios da TV Digital, como a interatividade e a multiprogramação. A publicação apresenta ainda o perfil da indústria e dados sobre o mercado de radiodifusão e de comunicação no Brasil .

Segundo o superintendente de Serviço de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, o Brasil vai alocar 1.893 canais para a TV digital, e tem infra-estrutura instalada para disponibilizar imediatamente o sinal para 110 milhões de pessoas. Visando aproveitar a oportunidade dada pela nova tecnologia digital, o relatório do conselho apresenta proposta (PL 7.096/06) que garante a disponibilidade de um canal no novo Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) para uso exclusivo ou compartilhado, para Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Radiobrás, assembléias legislativas, câmara de vereadores e outras entidades públicas voltadas à execução do serviço de televisão educativa.