O Projeto de Lei 7756/17 que reduz pela metade a duração diária das propagandas eleitorais de rádio e televisão onde houver segundo turno foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora, a proposta do deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) será analisada pelo Plenário da Câmara.
O relator definiu 10 minutos diários para a segunda etapa das eleições de presidente da República, governadores e prefeitos, alterando a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), que prevê 20 minutos. Na proposta, Pacheco destaca a importância da redução do tempo das propagandas nos meios de comunicação por entender que trará benefícios ao poder público. Para ele, o projeto original do deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que previa dois minutos e meio para cada candidato, era mais rigoroso.
A nova versão do texto também estabelece que as emissoras de TV devam reservar 15 minutos para os candidatos a presidente, governador e prefeito para veiculação das inserções no segundo turno do pleito, duração que também não está prevista na legislação. Zveiter, por usa vez, estabelecia 12 minutos. "A redução não traz prejuízo aos candidatos nem aos eleitores, pois o excesso do tempo banaliza a mensagem política e cansa o eleitor. Ademais, a redução do tempo trará benefícios ao poder público, já que a compensação fiscal a que teriam direito as emissoras de rádio e televisão igualmente será reduzida", assinala Pacheco.