A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre aceitou os recursos interpostos pelas agências Matriz, Paim e Pública na concorrência para a contratação de serviços de publicidade. A ata da sessão de julgamento dos recursos relativos à habilitação ao processo foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município.

As três agências foram julgadas inabilitadas na primeira fase da licitação por apresentarem certidão negativa do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), em vez da certidão "Tributos Diversos". Segundo o julgamento, a Comissão decidiu habilitar as três agências recorrentes por entender que houve falta de clareza no item 3.4.5 do edital, que solicitava "prova de regularidade" junto à Fazenda Municipal. A sessão de abertura das propostas técnicas (envelope nº2) será realizada no próximo dia 17, às 10h, no Salão Nobre do Paço Municipal.