Durante a abertura do 8º Encontro Nacional das Lideranças Regionais da Propaganda Brasileira, realizado em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 4, a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) lançou o Manual de Licitações Públicas. O documento traz recomendações baseadas nas diretrizes da Lei 12.232, e que devem nortear a realização das licitações na área da publicidade. O objetivo da entidade é oferecer às prefeituras e outros órgãos públicos, aos Sindicatos das Agências de Propaganda (Sinapros) e às agências de todo o País, um documento de referência.
Conforme a Fenapro, o guia tem linguagem didática, com lições básicas sobre a forma correta de promover licitações públicas.  "Muitos municípios pequenos não têm orientação sobre como devem preparar as licitações, e julgam estar agindo corretamente quando, de fato, não o estão", afirmou Ricardo Nabhan, presidente da federação, na abertura do encontro. Ele lembrou que vitórias importantes têm sido obtidas pelos sindicatos que já vêm adotando essas orientações, e o manual deverá contribuir para esse avanço.
A assessora jurídica da entidade, Helena Zóia, elaborou o conteúdo do manual, considerando não apenas a lei, mas as dificuldades encontradas pelas diversas prefeituras na elaboração dos editais. "Inúmeros municípios não entendem a Lei 12.232 como a que deve reger a licitação de serviços publicitários, e insistem em utilizar a Lei 8.666 como referencia, e aí as demais regras ficam fora da legislação", explicou.
O Manual das Licitações Públicas estará disponível no site da Fenapro ( www.fenapro.org.br) a partir desta terça-feira, 9. Além disso, dificuldades encontradas pelas secretarias de comunicação das prefeituras poderão ser elucidadas através do site www.fenapro.org.br/fenaproresponde.