Nesta quinta-feira, 26, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União novas normas técnicas para a regularização da TV digital pública no Brasil. A novidade é o bloqueio à multiprogramação com o uso do sinal digital. Com isso, as emissoras comerciais, públicas e estaduais estão impedidas de dividir um canal em quatro, sem perda de qualidade nos sinais, tecnologia considerada como uma das vantagens da TV digital.

Segundo o site Adnews, citando informações do colunista Daniel Castro, do jornal Folha de S.Paulo, o ato assinado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, atende ao interesse das grandes redes comerciais, que rejeitam concorrência com a abertura de novos canais.

O documento informa que "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais [?] consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União". Apenas as TVs do governo poderão transmitir em multiprogramação as sessões de comissões do plenário.

Para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara, a norma visa a impedir a locação de canais digitais para televendas e igrejas. "Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três", justifica em declaração à Folha.